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VTS 1 CMADS => PL 5241/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5241/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 22/11/2005
Ementa
Dispõe sobre a proibição da pesca comercial das espécies que especifica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho