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MSC 764/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1173/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/07/2001 Despacho à CAPR, CCJR, CEIC e CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhar ao Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
30/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CCJR, CEIC e CREDN.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
04/09/2001 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB E XICO GRAZIANO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM. DCD 05 09 01 PAG 41865 COL 01.
05/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
05/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
06/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Paulo Kobayashi
13/09/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.173/01.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Encaminhar ao Senado Federal
13/09/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 09 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO:
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.