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MSC 764/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1173/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da nova versão do Convênio Internacional do Café (AICAFÉ/2001), que substituirá o AICAFÉ/1994, cuja vigência expira em setembro próximo.
Indexação
Solicitação, apreciação, acréscimo, texto, convênio, ato internacional, reconhecimento, reforço, organização institucional, organismo internacional, café, foro, grupo intergovernamental, estudo técnico, projeto, negociação, país exportador, país importador, produtor, contribuição, natureza financeira, membros, inclusão, setor privado, promoção, consumo, conferência internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/07/2001 Despacho à CAPR, CCJR, CEIC e CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhar ao Senado Federal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  EF
30/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CCJR, CEIC e CREDN.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
04/09/2001 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LÍDER DO PMDB E XICO GRAZIANO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM. DCD 05 09 01 PAG 41865 COL 01.
05/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
05/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
06/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Paulo Kobayashi
13/09/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.173/01.
13/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Encaminhar ao Senado Federal
13/09/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 04 09 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTA MENSAGEM.
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO:
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 764/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/07/2001 Despacho à CAPR, CCJR, CEIC e CREDN.
MSC 764/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CAPADR => MSC 764/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => MSC 764/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDEICS => MSC 764/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => MSC 764/2001 Parecer de Comissão 04/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion