PFC 109/2005

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Santos - PMDB/RJ

22/11/2005

Ementa

Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre concessão de rodovias federais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/11/2005

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Viação e Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

29/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Viação e Transportes.

29/11/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2005 PÁG 58822 COL 01.

16/05/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

01/06/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Relatório Prévio, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição.

21/06/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio

18/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/07/06, PÁG 36849 COL 02, Letra A.