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PFC 109/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PMDB/RJ 22/11/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes, através da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, exerçam fiscalização sobre concessão de rodovias federais.
Indexação
Proposta, Comissão de Viação e Transportes (CVT), Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), fiscalização, claúsula, contrato, concessão de uso, rodovia federal, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aplicação de recursos, investimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Viação e Transportes.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).
29/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Viação e Transportes.
29/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2005 PÁG 58822 COL 01.
16/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
01/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Relatório Prévio, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição.
21/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
18/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/07/06, PÁG 36849 COL 02, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 109/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Viação e Transportes.
PFC 109/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CVT => PFC 109/2005 Relatório Prévio 01/06/2006 Eliseu Padilha Relatório Prévio, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PFC 109/2005 Parecer de Comissão 01/06/2006 Comissão de Viação e Transportes Relatório Prévio, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição..
Relatório Prévio, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição.