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EMC 1/2005 CDEICS => PL 4565/2004
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4565/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yeda Crusius - PSDB/RS 22/11/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) dispondo sobre o prazo para postagem de documentos de cobrança bancária pelas empresas públicas ou privadas fornecedoras de produtos ou serviços de qualquer espécie.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da EMC 1/2005 CDEIC, pela Dep. Yeda Crusius