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PL 6219/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Abramo - PP/SP |
22/11/2005 |
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Ementa |
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Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente. |
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Indexação |
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_ Criação, Código de Proteção ao Meio Ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente, zoneamento, licenciamento ambiental, educação ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional, Unidade de Conservação da Natureza, classificação, criação, implantação, gestão, reserva, bioesfera, proteção, flora, fauna, área de relevante interesse ecológico, animal, transporte, tração, abate, laboratório, vivissecção, economia, agropecuária, recursos aquáticos, zona costeira, controle, poluição, ar, veículo automotor, resíduos sólidos, tratamento, destinação, limpeza pública, zona urbana, rejeitos radioativos, pneu, embalagem, incineração, resíduo, serviço de saúde, aterro, reciclagem, compostagem, incentivo fiscal, penalidade administrativa, Crime contra o Meio Ambiente, Crime contra a Flora, Crime contra a Fauna, biopirataria, Crime contra a Administração Ambiental, Crime contra o Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural, Crime Ambiental, cooperação internacional.
_ Resíduo, indústria, mineração, atividade rural, porto, aeroporto, ferrovia, rodovia, construção civil, comércio, explosivos, armamento, produto poluente, incineração, lixo, aterro sanitário, compostagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2006 |
Indeferido o REQ 3498/2006, por entender restarem ausentes os requisitos constantes do art 205, § 8º, do RICD.
DCD 08/03/06 PÁG 10445 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PP-SP). |
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07/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 3498/2005, dos Deps Mário Negromonte e Marcos Abramo, que requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao PL 6219/2005, nos termos do art 205, § 1º, do RICD. |
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09/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Constitua-se comissão especial nos termos do art. 34,II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62702 COL 02. |
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03/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 3498/2006, por entender restarem ausentes os requisitos constantes do art 205, § 8º, do RICD.
DCD 08/03/06 PÁG 10445 COL 01. |
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30/03/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 31/03/06 PÁG 16243 COL 02. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 303 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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22/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6219/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2005 |
Constitua-se comissão especial nos termos do art. 34,II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Educação e Cultura;
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6219/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3471/2005 => PL 203/1991 |
Requerimento de Apensação |
30/11/2005 |
Max Rosenmann |
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Requerimento do Deputado Max Rosenmann que "Requer a apensação do Projeto de Lei 6219/2005 ao Projeto de Lei 203/91." |
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REQ 3498/2005 => PL 6219/2005 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
07/12/2005 |
Marcos Abramo |
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Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei de n° 6219 de 2005. |
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