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SBT 2 CREDN => PL 1410/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1410/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 22/11/2005
Ementa
Altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT 2 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do SBT 2 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro