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PL 4943/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10992/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior do Trabalho 24/07/2001
Ementa
Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2001 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.992/04. DOFC 15 12 04 PAG 69 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/07/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo  PJ
21/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/08/2001 CADR (CADR)
• Publicação inicial.
DCD 22/08/01 PAG 38559 COL 01.
10/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com emenda.
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado o Parecer
18/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
23/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 24/4/2002 PAG 20088 COL 02 Letra A, Parcial.
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fetter Junior
13/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária.
11/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
18/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56767 COL 01 Letra B.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. João Fontes
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda.
23/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
26/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda.
03/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
• Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
09/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 17/09/03 PAG 47749 COL 02 Letra C.
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação daerecurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
26/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 2094/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e  24, II do RI.
06/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
30/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
06/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1042/03.
14/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.992/04. DOFC 15 12 04 PAG 69 COL 02.