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PL 4943/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10992/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
24/07/2001 |
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Ementa |
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Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, cargo público, provimento, efetivo, Analista Judiciário, especialidade, execução, mandado judicial, taquigrafia, Técnico Judiciáiro, segurança, transporte, portaria, função em comissão, sub chefe, gabinete, assistente, Presidência, Diretor Geral, auxiliar, Varas Judiciárias, quadro de pessoal, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Segunda Região, Justiça do Trabalho, São Paulo (estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/08/2001 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.992/04. DOFC 15 12 04 PAG 69 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/07/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo PJ |
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21/08/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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21/08/2001 |
CADR (CADR) |
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Publicação inicial.
DCD 22/08/01 PAG 38559 COL 01. |
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10/09/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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11/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury |
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15/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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22/10/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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14/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com emenda. |
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10/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer |
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18/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/4/2002 PAG 20088 COL 02 Letra A, Parcial. |
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10/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fetter Junior |
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13/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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20/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária. |
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11/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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18/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02 PAG 56767 COL 01 Letra B. |
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24/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Fontes |
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25/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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02/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Fontes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emenda. |
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23/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas |
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26/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CTASP, com emenda. |
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03/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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09/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 17/09/03 PAG 47749 COL 02 Letra C. |
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19/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação daerecurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões). |
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26/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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29/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Of SGM-P 2094/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e 24, II do RI. |
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06/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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30/10/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
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• |
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh |
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06/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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17/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1042/03. |
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14/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.992/04. DOFC 15 12 04 PAG 69 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4943/2001 Emendas apresentadas |
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PL 4943/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/08/2001 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 4943/2001 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4943/2001 |
Parecer do Relator |
03/09/2003 |
Sigmaringa Seixas |
|
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 4943/2001 |
Parecer de Comissão |
09/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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RDF 1 CCJC => PL 4943/2001 |
Redação Final |
30/10/2003 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4943/2001 |
Parecer do Relator |
04/12/2002 |
Fetter Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4943/2001 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 4943/2001 |
Parecer do Relator |
14/03/2002 |
Luiz Antonio Fleury |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 4943/2001 |
Parecer de Comissão |
20/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
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