REQ 5/2001 CCJC => PEC 382/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 382/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Antonio Almeida - PSB/MA

06/08/2001

Ementa

solicita seja convidado o Advogado Geral da União, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, a comparecer a esta Comissão, em audiência pública, para opinar sobre a PEC nº 382/2001, que trata de "incidente de constitucionalidade".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento Interno
(José Antonio Almeida)

07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

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Aprovado por Unanimidade