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REQ 31/2005 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 21/11/2005
Ementa
Requer realização de Audiências Públicas para discutir a criação do SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica, objeto da Sugestão nº 118 em tramite na Comissão de Legislação Participativa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ 31/2005 CLP, pelo Dep. Pastor Reinaldo, que "requer realização de Audiências Públicas para discutir a criação do SINAJUR - Sistema Nacional de Assistência Jurídica, objeto da Sugestão nº 118 em tramite na Comissão de Legislação Participativa"
14/12/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado