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PDC 1978/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 1/2008
Origem: MSC 453/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 21/11/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1/2008. DOU 19 02 08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 23/04/08 PÁG 16492 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1978/2005, que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana, celebrado em Acra, em 12 de abril de 2005."
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
01/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2005 PÁG 58795 COL 01.
01/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
14/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
28/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/01/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
08/02/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Vignatti (PT-SC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
29/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela aprovação.
28/02/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/03/07, PÁG 8582 COL 02, Letra A.
28/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00)  DCD 29 06 07 PAG 33374 COL 02.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.978, de 2005.
Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33374 COL 02.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
DCD 29 06 07 PAG 33374 COL 02.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.978-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33374 COL 02.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 344/07/PS-GSE.
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1/2008. DOU 19 02 08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 23/04/08 PÁG 16492 COL 02.
20/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 73/08 (SF) encaminhando texto promulgado.