SOA 16/2005 CLP

Sugestão de Emenda ao Orçamento - CLP

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cons. Nac. Direitos da Criança e do Adolescente

18/11/2005

Ementa

Propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) às dotações da Ação OA24 - Apoio ao Atendimento Educacional de Crianças de até Seis Anos de Idade, integrante do Programa 1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

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Apresentação da SOA 16/2005 CLP, que "propõe Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA/2006, acrescentando R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) às dotações da Ação OA24 - Apoio ao Atendimento Educacional de Crianças de até Seis Anos de Idade, integrante do Programa 1065 - Desenvolvimento da Educação Infantil."

23/11/2005

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa

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Aprovada