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PL 6207/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11476/2007 |
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Origem: |
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PLS 226/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS |
18/11/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia. |
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Indexação |
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Regulamentação, exercício profissional, profissão, Enólogo, Técnico em Enologia, Viticultura, requisitos, competência, especialista, vinho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/12/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este o PL-1988/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11476/2007. DOU 30 05 07 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6207/2005, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia." |
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18/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 2689/05, do Senado Federal, encaminhando o PLS 226/04 para revisão da Câmara. |
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01/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este o PL-1988/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-1988/2003. |
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06/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1988/2003 apensada. |
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06/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2005 PÁG 59157 COL 01. |
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13/12/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) |
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29/03/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado. |
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05/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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10/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1988/2003 apensada. |
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12/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/04/06, PÁG 19206 COL 02 - Letra A. DCD 13 04 07 PAG 16194 COL 01. |
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27/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP) |
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28/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006) |
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10/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do PL 1988/03 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD. |
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14/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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07/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS) |
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08/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) |
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19/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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03/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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10/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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10/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/07, Letra B. |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2007) |
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25/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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26/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 662/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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27/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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02/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Dispensada a redação final, nos termos do Ofício nº 51/2007 da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 10/07. |
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• |
Ofício nº 137/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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29/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 11476/2007. DOU 30 05 07 PÁG 01 COL 02. |
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04/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 344/2007, do Poder Executivo, que "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei nº 6207, de 2005, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". Restitue, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autografos do texto ora convertido na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007." |
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13/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 275/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6207/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/12/2005 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense a este o PL-1988/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 6207/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 6207/2005 |
Parecer do Relator |
22/03/2007 |
Cezar Schirmer |
|
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 6207/2005 |
Parecer de Comissão |
03/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 6207/2005 |
Parecer do Relator |
29/03/2006 |
Tarcísio Zimmermann |
|
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 6207/2005 |
Parecer de Comissão |
05/04/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste e pela prejudicialidade do PL 1988/2003, apensado. |
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PL 6207/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 344/2007 => PL 6207/2005 |
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
04/06/2007 |
Poder Executivo |
|
O Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica que acaba de sancionar o projeto de lei nº 6207, de 2005, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia". Restitue, ainda, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autografos do texto ora convertido na Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007. |
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