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PLP 311/2005 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 162/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Augusto Botelho - PDT/RR |
18/11/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/02/2006 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
19/06/2007 -
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
20/06/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
16/08/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
05/09/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
17/10/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste nos termos do substitutivo.
19/12/2007 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/12/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/05/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PLP 311/2005, que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação." |
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18/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício do SF nº 2.660/05, encaminhando o PLS 162/04 para revisão da CD. |
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23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57120 COL 01. |
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24/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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• |
Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT) |
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22/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 3663/06 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão. DCD 23 02 06 PAG 9447 COL 01. |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC) |
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30/06/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. |
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12/07/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista à Deputada Perpétua Almeida. |
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13/07/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/11/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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26/02/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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07/03/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por uma sessão. |
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19/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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27/06/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) |
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16/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. |
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22/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/09/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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12/09/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ) |
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17/10/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Eduardo Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste nos termos do substitutivo. |
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01/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ) |
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05/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Eduardo Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo que apresenta. |
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12/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado William Woo. |
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18/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL) |
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02/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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30/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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• |
Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. |
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06/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/06/10, PÁG 25758 COL 01, Letra A. |
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