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PLP 311/2005 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 162/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Augusto Botelho - PDT/RR |
18/11/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. |
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Indexação |
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Fixação, competência, Forças Armadas, Polícia Federal, atuação, Unidade de Conservação da Natureza, liberdade, acesso, via terrestre, via aérea, via marítima, via fluvial, estacionamento, deslocamento, patrulha, policiamento, garantia, ordem, segurança pública, proteção, fronteira, Ministério, Defesa, plano de manejo, autorização, Conselho de Defesa Nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/02/2006 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
19/06/2007 -
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo.
20/06/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
16/08/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
05/09/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
17/10/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste nos termos do substitutivo.
19/12/2007 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/12/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/05/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PLP 311/2005, que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação." |
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18/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício do SF nº 2.660/05, encaminhando o PLS 162/04 para revisão da CD. |
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23/11/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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24/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57120 COL 01. |
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24/11/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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• |
Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT) |
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22/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento nº 3663/06 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão. DCD 23 02 06 PAG 9447 COL 01. |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado (PT-AC) |
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30/06/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. |
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12/07/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Vista à Deputada Perpétua Almeida. |
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13/07/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/11/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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26/02/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
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07/03/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por uma sessão. |
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19/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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27/06/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG) |
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16/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. |
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|
22/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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|
05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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11/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/09/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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12/09/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ) |
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17/10/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Eduardo Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste nos termos do substitutivo. |
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01/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ) |
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05/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Eduardo Lopes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo que apresenta. |
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12/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado William Woo. |
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18/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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20/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL) |
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02/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
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30/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Luiz Couto. |
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• |
Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. |
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06/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/06/10, PÁG 25758 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 311/2005 Emendas apresentadas |
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PLP 311/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/11/2005 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
22/02/2006 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PLP 311/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CINDRA => PLP 311/2005 |
Voto em Separado |
08/11/2006 |
Perpétua Almeida |
|
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.
|
|
|
|
PRL 1 CINDRA => PLP 311/2005 |
Parecer do Relator |
26/02/2007 |
Perpétua Almeida |
|
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida, pela aprovação, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CINDRA => PLP 311/2005 |
Substitutivo |
26/02/2007 |
Perpétua Almeida |
|
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. |
|
|
|
PRL 2 CINDRA => PLP 311/2005 |
Parecer do Relator |
19/06/2007 |
Perpétua Almeida |
|
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PLP 311/2005 |
Parecer de Comissão |
20/06/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Perpétua Almeida.
Parecer do Relator, Dep. Perpétua Almeida, na forma do Substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PLP 311/2005 |
Parecer do Relator |
02/12/2009 |
Francisco Tenorio |
|
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PLP 311/2005 |
Parecer de Comissão |
18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Substitutivos das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PLP 311/2005 |
Parecer do Relator |
16/08/2007 |
Antônio Roberto |
|
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PLP 311/2005 |
Parecer de Comissão |
05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PLP 311/2005 |
Parecer do Relator |
17/10/2007 |
Eduardo Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste nos termos do substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CREDN => PLP 311/2005 |
Substitutivo |
05/12/2007 |
Eduardo Lopes |
|
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PLP 311/2005 |
Parecer de Comissão |
19/12/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Lopes (PSB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo que apresenta. |
|
|
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|
PLP 311/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3663/2006 => PLP 311/2005 |
Requerimento de Redistribuição |
08/02/2006 |
Maria Helena-Pres. da CAINDR |
|
Requer a revisão do despacho dado ao PLP 311/05, de maneira a nele incluir a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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