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PDC 1974/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 302/2007
Origem: MSC 620/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/11/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 302/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57565 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1974/2005, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília."
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2005 PÁG 58787 COL 01.
01/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
14/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
17/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/02/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.
19/04/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 25/04/06 PÁG 20649 COL 01 -  Letra A.
15/02/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.
28/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.974, de 2005.
Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.974-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 342/07/PS-GSE.
26/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 302/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57565  COL 01.
30/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1601/07 (SF) encaminhando texto promulgado.