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PDC 1974/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 302/2007
Origem: MSC 620/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/11/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação no Setor de Turismo, desenvolvimento, serviços turistícos, atividade turística, País, Brasil, País Estrangeiro, Grécia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 302/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57565 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PDC 1974/2005, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Setor de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em 19 de dezembro de 2002, em Brasília."
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2005 PÁG 58787 COL 01.
01/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/12/2005 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
14/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
17/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/02/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.
19/04/2006 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 25/04/06 PÁG 20649 COL 01 -  Letra A.
15/02/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01.
28/06/2007 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.   (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.974, de 2005.
• Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
• A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.974-B/05)
DCD 29 06 07 PAG 33373 COL 01.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 342/07/PS-GSE.
26/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no Decreto Legislativo 302/2007. DOU 29 10 07 PÁG 02 COL 02.
DCD de 27/10/07 PÁG 57565  COL 01.
30/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1601/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1974/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1974/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1974/2005 Parecer do Relator 17/01/2006 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1974/2005 Parecer de Comissão 24/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PDC 1974/2005 Parecer do Relator 08/02/2006 Vadinho Baião Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PDC 1974/2005 Parecer de Comissão 19/04/2006 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1974/2005 Redação Final 28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final