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RIC 3410/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP 17/11/2005
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas às agências reguladoras vinculadas ao Ministério.
Explicação da Ementa
Ministro Silas Silva.
Indexação
Ministério de Minas e Energia, nomeação, exoneração, remuneração, diretor, diretoria, (ANEEL), (ANP),  detalhamento, orçamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
18/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/11/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
26/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação inicial DCD 30 11 05 pag 57918 col 02
30/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3141/2005, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
02/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2005 a 04/01/2006)
14/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo conforme Aviso nº 5/GM/MME, de 04/01/06, do Ministério de Minas e Energia.
09/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento ao autor de solicitação de prazo para resposta  conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0047/2006
17/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento do Ofício nº 001/06-gab.403, de 16/01/05, do autor da proposição concordando com a solicitação de dilatação do prazo para resposta.
18/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0083/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, concordando com a solicitação de prorrogação do prazo para resposta por mais 30 dias.
07/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 22/GM/MME, de 06/02/06, do Ministério de Minas e Energia.
14/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0318/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3410/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3410/2005 Parecer do Relator 23/11/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.