REQ 103/2005 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adão Pretto - PT/RS

01/11/2005

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir e buscar alternativas para a situação em que ocorrem despejos e desocupações violentas em ocupações urbanas, violando assim um dos princípios básicos da Constituição federal que é o direito à moradia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 103/2005 CDHM, pelo Dep. Adão Pretto, que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir e buscar alternativas para a situação em que ocorrem despejos e desocupações violentas em ocupações urbanas, violando assim um dos princípios básicos da Constituição federal que é o direito à moradia."

23/11/2005

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado