| REP 58/2005 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido dos Trabalhadores | 17/11/2005 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representa contra a Deputada Zulaiê Cobra. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação do Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2006 | Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, c/c 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de Recurso, ARQUIVE-SE o processo nº 20/2005 da CEDPA, originário da Representação nº 58, de 2005. DCD de 10/06/06 PÁG 29589 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, c/c 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de Recurso, ARQUIVE-SE o processo nº 20/2005 da CEDPA, originário da Representação nº 58, de 2005. DCD de 10/06/06 PÁG 29589 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REP 58/2005, do Partido dos Trabalhadores, que "representa contra a Deputada Zulaiê Cobra." | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 14, caput do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial DCD 18/11/05 PÁG 55626 COL 01. SUPLEMENTO Nº 94 de 31/05/06. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2005 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2005 | ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o processo nº 20/05. | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo Final de Tramitação: 19/02/06 (90 dias - art. 16, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar). | ||||||||||||||||||||||
| 21/11/2005 | ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Dep. Josias Quintal | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2005 | ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 500/2005 notificando o Dep. Zulaiê Cobra da REP 58/2005. | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões | ||||||||||||||||||||||
| 19/01/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3572/2006, pelo Dep. Ricardo Izar-Pres. COETICA, que "solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 20 de 2005 (Representação nº 58/05)" | ||||||||||||||||||||||
| 24/01/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 20 de 2005 (Representação nº 58/05) | ||||||||||||||||||||||
| 19/02/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento do prazo de tramitação. Prazo Final Prorrogado: 20/05/06 (Prorrogação por mais 90 dias - Requerimento nº 3.572/06). | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3932/2006, que "solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005)." | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento nº 3.932/06 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005). DCD de 05/05/06 PÁG 22976 COL 02. |
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| 09/05/2006 | ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) . | ||||||||||||||||||||||
| • | Concedida vista ao Dep. Eduardo Valverde | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | ANTIGO-Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado parecer do Relator Dep. Josias Quintal pela improcedência e arquivavento da Rep. 58/05 | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº CEDPA/P-172/06, encaminhando esta representação ao Presidente da Câmara. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 20/05-CEDPA, Representação nº 58/05, "pela improcedência e arquivamento da Representação de nº 58/05, nos termos do art. 17, § 1º, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar" (Relator: Dep. do Josias Quintal). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação no DCD nº 94-Suplemento de 31/05/06 o Processo nº 20/05-CEDPA (Representação nº 58/05). | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD. (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2006) DCD de 31/05/06 PÁG 27626 COL 02. |
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| 08/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, c/c 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de Recurso, ARQUIVE-SE o processo nº 20/2005 da CEDPA, originário da Representação nº 58, de 2005. DCD de 10/06/06 PÁG 29589 COL 01. |
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