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TVR 795/2005
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2038/2005
Origem: MSC 769/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2038/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 795/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia"."
17/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR)
05/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Hermes Parcianello
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello (PMDB-PR), pela aprovação.
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2038/2005