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PFC 53/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Dias - PT/PI e outros 05/06/2001
Ementa
Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CFFC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Wellington Dias (PT-PI) e outros
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFFC.
Encaminhado à CCP
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFFC
28/08/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
30/08/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator: Dep. João Grandão
02/05/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela implementação.
13/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Dr. Heleno.
27/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Não apreciada
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87