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PFC 53/2001
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Dias - PT/PI e outros 05/06/2001
Ementa
Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos.
Indexação
Proposta, (CFFC), fiscalização, programa, seguro desemprego, Estado, (CE), denúncia, fraude, eleição, aquisição, voto, eleitor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CFFC.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Wellington Dias (PT-PI) e outros
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFFC.
Encaminhado à CCP
28/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFFC
28/08/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
30/08/2001 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator: Dep. João Grandão
02/05/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela implementação.
13/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Dr. Heleno.
27/11/2002 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Não apreciada
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 53/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2001 Despacho à CFFC.
PFC 53/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFFC => PFC 53/2001 Parecer do Relator 02/05/2002 João Grandão Parecer do Relator, Dep. João Grandão, pela implementação.