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PRL 1 PLP12304 => PLP 123/2004 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PLP 123/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR |
16/11/2005 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 125/2004, do PLP 210/2004, do PLP 192/2004, do PLP 292/2005, e do PLP 209/2004, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PLP 155/2004, do PLP 156/2004, do PLP 239/2005, do PLP 245/2005, do PLP 299/2005, do PLP 204/2004, do PLP 215/2004, do PLP 223/2004, do PLP 229/2004, e do PLP 235/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária do PLP 303/2005, apensado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/11/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências" (Apensados: PLP 210/04 e outros). (PLP12304)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 125/2004, do PLP 210/2004, do PLP 192/2004, do PLP 292/2005, e do PLP 209/2004, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PLP 155/2004, do PLP 156/2004, do PLP 239/2005, do PLP 245/2005, do PLP 299/2005, do PLP 204/2004, do PLP 215/2004, do PLP 223/2004, do PLP 229/2004, e do PLP 235/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária do PLP 303/2005, apensado. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/11/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do PRL 1 PLP12304, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 125/2004, do PLP 210/2004, do PLP 192/2004, do PLP 292/2005, e do PLP 209/2004, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PLP 155/2004, do PLP 156/2004, do PLP 239/2005, do PLP 245/2005, do PLP 299/2005, do PLP 204/2004, do PLP 215/2004, do PLP 223/2004, do PLP 229/2004, e do PLP 235/2005, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária do PLP 303/2005, apensado. |
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