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SBT 1 CCJC => PL 1564/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1564/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 16/11/2005
Ementa
O Congresso nacional decreta
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
16/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins