Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 1217/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1217/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 16/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.