| PRL 1 CCJC => PL 223/1995 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 223/1995 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Sérgio Miranda - PDT/MG | 16/11/2005 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 930/1995 e das emendas a ele apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; pela injuridicidade do PL 378/1995, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 784/1995, apensado. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 16/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 930/1995 e das emendas a ele apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; pela injuridicidade do PL 378/1995, apensado; e pela inconstitucionalidade do PL 784/1995, apensado. | |||||||||||||||||