TVR 794/2005

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 2107/2006

Origem:

MSC 761/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/11/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2107/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do TVR 794/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná."

11/11/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

24/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-761/2005. Publicação Inicial. DCD 25 11 05 PÁG 57107 COL 01.

01/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)

22/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Pedro Chaves

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação.

25/01/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 2107/2006