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TVR 793/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2079/2005
Origem: MSC 760/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora,  rádio, Município, Viana, (ES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2079/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 793/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 14 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Viana, Estado do Espírito Santo."
11/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.  DCD 25 11 05 PÁG 57106 COL 01.
01/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2079/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 793/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 793/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 793/2005 Parecer do Relator 07/12/2005 Vanderlei Assis Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 793/2005 Parecer de Comissão 14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.