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TVR 792/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2080/2005
Origem: MSC 759/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, Natal, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2080/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 792/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte."
11/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA)
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. José Rocha
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2080/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 792/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 792/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 792/2005 Parecer do Relator 07/12/2005 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 792/2005 Parecer de Comissão 14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.