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TVR 791/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2081/2005
Origem: MSC 759/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento Cultural de Viçosa do Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora,  rádio comunitária, Município, Viçosa do Ceará, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2081/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 791/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 321, de 5 de julho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento Cultural de Viçosa do Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará."
11/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR)
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Iris Simões
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2081/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 791/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 791/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 791/2005 Parecer do Relator 07/12/2005 Iris Simões Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 791/2005 Parecer de Comissão 14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões (PTB-PR), pela aprovação.