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EMR 4 CCJC => PL 1902/1999
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1902/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 11/11/2005
Ementa
Suprima-se o art.4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
11/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 4 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho