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MSC 750/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 777/2005, TVR 778/2005, TVR 779/2005, TVR 780/2005 e TVR 781/2005
Origem:
AV 1208/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que "outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Sistema Lajes de Comunicações Ltda, Acopiara - CE; Rádio Jericoacoara Ltda., Jijoca de Jericoacoara - CE; Rádio Britto Ltda, Anicuns - GO; Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., Edéia - GO; Rádio Vale das Esmeraldas Ltda., Pontalina - GO.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2005 Tranformada em : TVR-777/2005,TVR-778/2005,TVR-779/2005,TVR-780/2005 e TVR-781/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-777/2005,TVR-778/2005,TVR-779/2005,TVR-780/2005 e TVR-781/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 750/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que "outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências"."
11/11/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-777/2005,TVR-778/2005,TVR-779/2005,TVR-780/2005 e TVR-781/2005
22/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 750/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2005 Tranformada em : TVR-777/2005,TVR-778/2005,TVR-779/2005,TVR-780/2005 e TVR-781/2005