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PAR 1 CDC => PL 2444/1996
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 2444/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor 09/11/2005
Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Luiz Antonio Fleury.
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PAR 1 CDC
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PAR 1 CDC