EMC 26/2005 PEC536-A => PEC 536/1997

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 536/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Severiano Alves - PDT/BA

10/11/2005

Ementa

Altera o §1º, do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.
DECLARADA INSUBSISTENTE, POR FALTA DE ASSINATURAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/12/2005

Plenário (PLEN)
Declarada insubsistente por falta de assinaturas.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da EMC 26/2005 PEC53697, pelo Dep. Severiano Alves

08/12/2005

Plenário (PLEN)

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Declarada insubsistente por falta de assinaturas.