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SOR 1/2005 CFFC
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ e outros 10/11/2005
Ementa
Propõe Emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público de mais recursos para fiscalizar a aplicação da Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovada, unanimemente, a sugestão. O Deputado Eduardo Valverde subscreveu a SOA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação da SOA 1/2005 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim e outros, que "propõe Emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público de mais recursos para fiscalizar a aplicação da Lei."
23/11/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovada, unanimemente, a sugestão. O Deputado Eduardo Valverde subscreveu a SOA.