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TVR 1026/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1602/2002
Origem: MSC 752/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 263, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Jardim FM Ltda, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Municípío, Jardim, (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1602/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
24/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
24/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Augusto Franco
22/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1602/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1026/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1026/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1026/2001 Parecer do Relator 22/11/2001 Augusto Franco Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1026/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.