Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 3753/1997
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3753/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleonâncio Fonseca - PP/SE 10/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cleonâncio Fonseca (PP-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cleonâncio Fonseca
Parecer do Relator, Dep. Cleonâncio Fonseca (PP-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.