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PAR 1 CCJC => PL 4927/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4927/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 10/11/2005
Ementa
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Inaldo Leitão, Bosco Costa, Luiz Eduardo Greenhalgh e Edna Macedo.
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR 1 CCJC
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR 1 CCJC