PRL 1 CDC => PL 58/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 58/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Guimarães Filho - PFL/BA

10/11/2005

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/11/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), pela rejeição.