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SBT 1 CDEICS => PL 5178/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5178/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edson Ezequiel - PMDB/RJ 10/11/2005
Ementa
Dispõe sobre as sanções cominadas aos estabelecimentos que comercializarem combutíveis adulterados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Edson Ezequiel