REQ 58/2001 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Rosinha - PT/PR

02/08/2001

Ementa

"requer encaminhamento de solicitação aos Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal a fim de prestarem informações sobre: 1- Qual é a interpretação legal que estes órgãos têm da Emenda Constitucional nº 29, conhecida como a Emenda da Saúde, que estabelece gastos mínimos no setor; 2 - Cópia das prestações de contas de cada um dos Estados da Federação e do Distrito Federal do ano de 2000".

Explicação da Ementa

Requerimento de Informações

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Dr. Rosinha)

08/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade

13/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

O Presidente da Comissão Hommel Feijó, com a aquiescência do plenário, determinou o arquivamento de todos os requerimentos da sessão legislativa anterior.