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PRL 1 CCJC => PL 3193/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3193/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PFL/BA 10/11/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do PL 4145/2001, do PL 4277/2001, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Coriolano Sales
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,  do PL 4145/2001, do PL 4277/2001, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.