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EMR 2 CVT => PL 3508/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3508/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Telma de Souza - PT/SP 02/08/2001
Ementa
Substitua-se na alínea "u-A", acrescida pela aprovação em epígrafe ao inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", a expressão "art. 228-A" por "art. 226-A".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno