Imprimir

EMR 1 CVT => PL 3508/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3508/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Telma de Souza - PT/SP 02/08/2001
Ementa
Dê-se ao art. 2º da proposição em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 1º  A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 36-A, 226-A e 290-A:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno