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PDC 1090/2001 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 265/2001 |
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Origem: |
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MSC 527/2001 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
01/08/2001 |
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Ementa |
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Aprova o envio à República da Argentina de contingente militar do Exército Brasileiro, composto de quarenta e dois militares, para participar de um exercício de adestramento em operações de paz, no período de 14 de agosto a 13 de setembro de 2001, naquele País. |
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Indexação |
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Aprovação, remessa, contingente militar, operação militar, paz, País, Argentina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2001 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 265/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/08/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Relator em substitução à CREDN, em Plenário. |
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01/08/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
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01/08/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Identificação: PDC (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO (CD)) 01090 de 2001 (inativa)
ID. Origem: MSC 00527 de 2001
Autor(es):
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CREDN)
Origem: CD
Ementa:
APROVA O ENVIO À REPÚBLICA ARGENTINA DE CONTINGENTE MILITAR DO EXERCÍTO BRASILEIRO, COMPOSTO DE QUARENTA E DOIS MILITARES, PARA PARTICIPAR DE UM EXERCÍCIO DE ADESTRAMENTO EM OPERAÇÕES DE PAZ, NO PERÍODO DE 14 AGOSTO A 13 DE SETEMBRO DE 2001, NAQUELE PAÍS.
Explicação da Ementa:
Indexação:
Poder Conclusivo : NÃO
Despacho Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (CCJR)
Regime de Tramitação:
URGENTE (ART.151, DO RICD E ART. 155 DO RICD) |
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MSC 527/01). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ARISTON ANDRADE, BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA A MENSAGEM 527/01: SIM-322; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-324.DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP. FERNANDO GABEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLTIVO QUE APRESENTA. |
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DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ORLANDO FANTAZZINI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. |
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ENCERRADA A DISCUSSÃO. |
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO |
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APROVAÇÃO DO PROJETO |
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APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA. |
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09/08/2001 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 265/01. DOFC 10 08 01 PAG 0001 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1090/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/08/2001 |
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
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PDC 1090/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJR => PDC 1090/2001 |
Parecer de Comissão |
03/09/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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