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TVR 1032/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1356/2001
Origem: MSC 752/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 271, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Liberdade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Paranaíba, (MTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1356/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/07/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
24/07/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
24/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Iris Simões
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1356/2001
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1032/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1032/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1032/2001 Parecer do Relator 03/10/2001 Iris Simões Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1032/2001 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In