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RIC 3398/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 09/11/2005
Ementa
Solicita ao Senhor Presidente do Banco Central informações sobre PESA e securitização, assim como as dívidas de custeio e investimento vencidas, quantificação de contratos vencidos, percentual de  endividamentos dos produtores rurais.
Explicação da Ementa
Ministro Henrique Meireles.
Indexação
(BACEN), total, dívida, programa, saneamento, ativo, securitização, agricultor, produtor rural, inadimplência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
25/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
30/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/12/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 02 12 05 PÁG 58807 COL 02.
06/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3171/2005, ao Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles.
08/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 09/12/2005 a 08/01/2006)
14/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/12/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 0127/BCB-Presi, de 22/12/05, do Banco Central do Brasil.
03/01/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0021/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3398/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3398/2005 Parecer do Relator 30/11/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.